MASSAPE | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 2025.04.17.01/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, COM ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL → Data: 30/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ → Data: 30/04/2025
Órgãos
- Camara Municipal de MassapE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ITALO PONTE E SAMIO GALDINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 44.929.466/0001-41
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, COM ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
- Valor:
- R$ 104.400,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.04.17.01
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III, c
Ordenador da Despesa: JOSÉ AUGUSTO VASCONCELOS MENEZES
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ AUGUSTO VASCONCELOS MENEZES
Responsável pela Informação: JOSÉ AUGUSTO VASCONCELOS MENEZES
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor