SOBRAL | Câmara Municipal
Inexigibilidade: N°37/2025-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA., DE CNPJ N° 48.909.834/0001-40, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS DESTINADOS À VDP (VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/04/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Municipio → Data: 19/05/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 13/05/2025
Órgãos
- CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Rafael Didier Sociedade Individual de Advocacia
- CPF/CNPJ:
- 48.909.834/0001-40
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA., DE CNPJ N° 48.909.834/0001-40, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS DESTINADOS À VDP (VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE.
Nº do Processo Administrativo: N°37/2025-IN
Fundamentação Legal: INCISO IV DO ART. 72 DA LEI N°14.133/2021
Ordenador da Despesa: FRANCISCO LINHARES PONTE JUNIOR
Responsável pela Inexibilidade: LUIS CLÁUDIO COUTINHO RODRIGUES
Responsável pela Informação: FRANCISCO LINHARES PONTE JUNIOR
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor