CRATEUS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX025/2025SED/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA SANTOS DUMONT Nº 169, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS - CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/05/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: M2A-PUBLICAÇÃO-INEX025/2025-SEDUC → Data: 29/05/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICAÇÃO-INEX025/2025-SEDUC → Data: 29/05/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP-PUBLICAÇÃO-INEX025/2025-SEDUC → Data: 29/05/2025
Órgãos
- FUNDEB
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EDERSON FERREIRA NUNES
- CPF/CNPJ:
- ***.424.523-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA SANTOS DUMONT Nº 169, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS - CE.
- Valor:
- R$ 18.216,00
Nº do Processo Administrativo: 20250523/000146
Fundamentação Legal: art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.245, de 1991
Ordenador da Despesa: PATRICIANA MEQUISTA BRAGA
Responsável pela Inexibilidade: PATRICIANA MEQUISTA BRAGA
Responsável pela Informação: FRANCISCO OLAVO RODRIGUES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado