AMONTADA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 290501/2025.02/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE BANCA JURÍDICA PARA O PATROCÍNIO DE AÇÃO JUDICIAL TENDENTE A RECUPERAR OS VALORES PAGOS A MENOR PELA UNIÃO FEDERAL A ESTE MUNICÍPIO, FACE À SITUAÇÃO DE PROFUNDA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DO SUS
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/05/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA → Data: 03/06/2025
Órgãos
- Sec.de Administracao,Planejam.e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 35.542.612/0001-90
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE BANCA JURÍDICA PARA O PATROCÍNIO DE AÇÃO JUDICIAL TENDENTE A RECUPERAR OS VALORES PAGOS A MENOR PELA UNIÃO FEDERAL A ESTE MUNICÍPIO, FACE À SITUAÇÃO DE PROFUNDA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DO SUS
Nº do Processo Administrativo: 290501/2025.02
Fundamentação Legal: artigo 72, lei 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: RODOLFO MONTENEGRO CAMPOS
Responsável pela Inexibilidade: RODOLFO MONTENEGRO CAMPOS
Responsável pela Informação: MAGNO SAMÁ SALES BARROS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado