CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 06.02.01/2025/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: REVITALIZAÇÃO DE CANAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com fundamento no inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14133/2021. Art. 75. É dispensável a licitação: (...) VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços .
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:02/06/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO → Data: 02/06/2025
Órgãos
- Secretaria de Obras e Servicos Publicos
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ENGETECH AMBIENTAL, LOCAÇÕES, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 15.178.694/0001-29
- Objeto/Lote:
- REVITALIZAÇÃO DE CANAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
- Valor:
- R$ 4.041.578,93
Nº do Processo Administrativo: 06.02.01/2025
Fundamentação Legal: de licitação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, e no art. 72, da Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ESTANISLAU DE LIMA ROCHA
Responsável pela Dispensa: ESTANISLAU DE LIMA ROCHA
Responsável pela Informação: ESTANISLAU DE LIMA ROCHA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor