TIANGUA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DP 04/2025-SESA/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação do serviço de Reeducação Postural Global (RPG), com o fim de atender à determinação judicial exarada nos autos do processo nº 3002898-19.2024.8.06.0173, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá/CE. A medida visa garantir a efetiva prestação do serviço de saúde determinado judicialmente, compreendendo o total de 96 sessões de RPG, sob pena de descumprimento da ordem judicial.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/06/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 866 - Pag. 108 → Data: 09/06/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Executivo I Nº 866 - Pags. 118/119 → Data: 09/06/2025
Órgãos
- Secretaria de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GABRIELA FROTA DE VASCONCELOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 60.476.234/0001-31
- Objeto/Lote:
- 1 SERVIÇO DE REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL (RPG) SESSÃO 96
- Valor:
- R$ 18.048,00
Nº do Processo Administrativo: 14032501-SMS
Fundamentação Legal: FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº DECRETO N° 37/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Ordenador da Despesa: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
Responsável pela Dispensa: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado