POTENGI | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.05.26.3/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Antônio Guedes Neto, Nº 122, Centro, Potengi/CE - destinado ao funcionamento do Centro de Estimulação Infantil de Potengi/CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Destaca-se que, após análise técnica, constatou-se a inexistência de imóvel público que atenda, de forma satisfatória, às exigências estruturais e funcionais necessárias para a instalação do centro, especialmente no que tange à acessibilidade, localização estratégica e adequação dos ambientes. Assim, a locação do imóvel justifica-se como medida necessária para assegurar a continuidade e ampliação dos serviços especializados, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida das crianças do município de Potengi/CE.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/05/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 29/05/2025
Órgãos
- Secretaria de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- INÊS NUNES DE OLIVEIRA
- CPF/CNPJ:
- ***.159.813-**
- Objeto/Lote:
- Locação de imóvel localizado na Rua Antônio Guedes Neto, Nº 122, Centro, Potengi/CE - destinado ao funcionamento do Centro de Estimulação Infantil de Potengi/CE.
- Valor:
- R$ 16.800,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.05.26.3
Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
Ordenador da Despesa: MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA
Responsável pela Inexibilidade: MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA
Responsável pela Informação: MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor