AMONTADA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 200501/2025.02/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS VISANDO A ANÁLISE DO FLUXO DE ROYALTIES DE GÁS NATURAL COM O DEVIDO INCREMENTO DE REPASSES MENSAIS A TÍTULO DE ROYALTIES E A RECUPERAÇÃO DO PASSIVO NÃO REPASSADO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL – ANP, COM POSSÍVEIS REPARAÇÕES POR DANOS AMBIENTAIS, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS DE FORMA INTEMPESTIVA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AMO
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/06/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA → Data: 06/06/2025
Órgãos
- Sec.de Administracao,Planejam.e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BORGES E GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 28.599.431/0001-35
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS VISANDO A ANÁLISE DO FLUXO DE ROYALTIES DE GÁS NATURAL COM O DEVIDO INCREMENTO DE REPASSES MENSAIS A TÍTULO DE ROYALTIES E A RECUPERAÇÃO DO PASSIVO NÃO REPASSADO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL – ANP, COM POSSÍVEIS REPARAÇÕES POR DANOS AMBIENTAIS, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS DE FORMA INTEMPESTIVA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA - CE.
Nº do Processo Administrativo: 200501/2025.02
Fundamentação Legal: Art. 74 da Lei 14.144/2021 c/c Decreto Municipal nº 114 de 08 de janeiro de 2024, combinado com o Art. 1º da Lei Federal 14.039/2020
Ordenador da Despesa: RODOLFO MONTENEGRO CAMPOS
Responsável pela Inexibilidade: RODOLFO MONTENEGRO CAMPOS
Responsável pela Informação: MAGNO SAMÁ SALES BARROS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado