HORIZONTE | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 001/2025-INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de empresa com notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), combinada com o fornecimento e operação de solução tecnológica integrada no formato SaaS (Software como Serviço) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Horizonte.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/06/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: https://imprensaoficialmunicipal.com.br/horizonte → Data: 17/06/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 17/06/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal de Licitações TCE → Data: 18/06/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Horizonte
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RENOVO CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS
- CPF/CNPJ:
- 50.544.233/0001-23
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa com notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), combinada com o fornecimento e operação de solução tecnológica integrada no formato SaaS (Software como Serviço) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Horizonte.
- Valor:
- R$ 140.400,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2025-INEX
Fundamentação Legal: art. 72 inciso VIII e art. 74 inciso III, alíneas "a", "b", "c" e "f" da lei 14133/2021
Ordenador da Despesa: Antônio Carlos Gomes
Responsável pela Inexibilidade: Antônio Carlos Gomes
Responsável pela Informação: Antônio Carlos Gomes
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor