Entrar como jurisdicionado

IPAPORANGA | Prefeitura Municipal

Dispensa: 2125PD /2025

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:22/04/2025

• Diário Oficial do Município → Especificação: Diário oficial do Município → Data: 28/04/2025
• Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura → Data: 22/04/2025

Órgãos

• Fundo Municipal de Educacao-FME

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  PROJECONV - Assessoria de Projetos e Convênios LTDA - EPP

  CPF/CNPJ:

  43.189.055/0001-02

  Objeto/Lote:

  1. Assessoria SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS: •Elaboração de proposta de captação de recursos e prestação de contas via PLATAFORMA + BRASIL (Sistema de Convênios do Governo Federal). oElaboração de proposta de captação de recursos via SIGA (Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras)/FUNASA. oElaboração de proposta de captação de recursos via Sistema de Proposta de Projetos do Ministério da Saúde. oElaboração de proposta de captação de recursos via SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação). oEncaminhamento de documentação e acompanhamento de convênios e contratos junto a FUNASA, DNOCS, Ministério de Integração Nacional, CEF/Gerências da Regional de Sustentação de Negócios e demais Órgãos Federais. oEncaminhamento de documentação e acompanhamento de convênios junto as Secretarias Estaduais, Casa Civil e demais Órgãos Estaduais. oEncaminhamento de documentação e acompanhamento de Licenças Ambientais junto a Superintendência Estadual de Meio Ambiente – SEMACE e Secretaria Estadual de Recursos Hídricos – SRH. oElaboração de prestação de contas de Programas como PDDE, PNATE, PNAE, PNAC, etc. oElaboração de prestação de contas de convênios e contratos celebrados junto ao governo Federal e Estadual. oAcompanhamento de parcelas liberadas e vigências de Convênios, Contratos, Termos de Ajuste e/ou instrumentos similares, firmados como os Governos Federal e Estadual. oAcompanhamento da execução de convênios e termos de ajuste e elaboração e envio de suas respectivas prestações de contas no sistema E-PARCERIAS; oAcompanhamento e atualização de cadastro junto a Controladoria Geral do Estado do Ceara e junto ao CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias; oAssessoria no planejamento orçamentário municipal com ênfase nas propostas, convênios e programas firmados com os Federal e Estadual.

  Valor:

  R$ 48.000,00