PORTEIRAS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.06.16.1/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2025
Objeto: Contratação de pessoa jurÃdica credenciada para a prestação de serviços de saúde de natureza oftalmológica, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE
SÃntese do Objeto: Outros
Observações: INEXIGIBILIDADE
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:16/06/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 16/06/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Saúde
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MB FACOS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS OFTAMOLÓGICO LTDA
- CPF/CNPJ:
- 30.094.078/0001-83
- Objeto/Lote:
- Contratação de pessoa jurÃdica devidamente credenciada para a prestação de serviços de saúde de natureza oftalmológica, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), por intermédio do Fundo Municipal de Porteiras/CE.
- Valor:
- R$ 89.091,25
Nº do Processo Administrativo: 2025.06.16.1
Fundamentação Legal: Art. 74, IV da Lei Federal n° 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Maria Jamily Tavares Leal
Responsável pela Inexibilidade: Maria Jamily Tavares Leal
Responsável pela Informação: JOSÉ WICTOR SAMPAIO TAVARES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado