FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Dispensa: 92/2025/2025

Exercício: 2025

Objeto: Este objeto será realizado através da DISPENSA DE LICITAÇÃO com fulcro no artigo 72 e art. 75, inciso XI, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal Nº 15.595, de 22 de março de 2023

Síntese do Objeto: Outros

Observações: Considerando a importância do evento, a participação de pessoas idosas – publico que exige atenção especial quanto a alimentação – e a necessidade de respeitar as normas do espaço, justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:23/06/2025

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM - TERMO DE RATIFICAÇÃO → Data: 23/06/2025
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM - EXTRATO DO CONTRATO → Data: 24/06/2025

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    NUTRE ALIMENTAÇÃO LTDA
    CPF/CNPJ:
    17.086.556/0001-45
    Objeto/Lote:
    Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeição tipo ALMOÇO, para os participantes da 4ª conferência municipal da pessoa idosa, a ser realizada no espaço da escola superior do parlamento do Ceará - UNIPACE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência
    Valor:
    R$ 39.830,00

Nº do Processo Administrativo: P073431/2025

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, e correlatos da Lei Federal n° 14.133/2021

Ordenador da Despesa: IGOR BARROSO STEINDORFER

Responsável pela Dispensa: GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

Responsável pela Informação: EMANUELLA LIMA MARQUES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado