JUAZEIRO DO NORTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.06.16.1/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Locação de imóvel, localizado na Rua Jonas de Sousa, Nº 60, Bairro Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção a Pessoas com Transtorno do Especto Autista – CAPS TEA.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/06/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 23/06/2025
Órgãos
- Secretaria Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PDM3 PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA.
- CPF/CNPJ:
- 19.181.223/0001-20
- Objeto/Lote:
- Locação de imóvel, localizado na Rua Jonas de Sousa, Nº 60, Bairro Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção a Pessoas com Transtorno do Especto Autista – CAPS TEA.
- Valor:
- R$ 99.960,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.06.16.1
Fundamentação Legal: O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, in verbis: “Art. 74.
Ordenador da Despesa: José Bendimar de Lima Junior
Responsável pela Inexibilidade: Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado