CRATEUS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX027/2025-SE/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADOS EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/06/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEX → Data: 27/06/2025
Órgãos
- FUNDEB
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Civitas Assessoria e Consultoria LTDA
- CPF/CNPJ:
- 07.128.558/0001-04
- Objeto/Lote:
- 1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO 12.0 Mês CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADOS EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO *Avaliação das variações de cenários fiscais e legais a nível nacional e estadual, visando a relacionar eventuais impactos financeiros provocados no ente municipal; *Análise da Legislação relacionada aos aspectos do planejamento financeiro; *Análise de viabilidade econômico-financeira atual e futura (acompanhamento) com vistas a encontrar a capacidade de investimento do município e a aperfeiçoar os resultados financeiros existentes; *Realização das projeções das fontes de receitas vinculadas ao Município conforme a conjuntura econômica; *Analise Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo Municipal e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, justificando a evolução do saldo financeiro; *Analise da Renumeração dos Profissionais da Educação; *Esclarecer dúvidas dos gestores, com o objetivo de viabilizar de forma contínua a aplicação do que fora planejado para o exercício, além do trabalho consultivo permanente. *Elaboração de pareceres e de estudos específicos (sob demanda) com o fito de apoiar decisões estratégicas e de mitigação de riscos (análise de risco). *Diagnóstico, planejamento, e acompanhamento dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – MDE; *Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; *Realização de atividades -meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.
- Valor:
- R$ 120.000,00
Nº do Processo Administrativo: 20250521/0003-0
Fundamentação Legal: inciso III, alínea "c", do art. 74 da Lei nº 14.133 de 2021
Ordenador da Despesa: PATRICIANA MEQUISTA BRAGA
Responsável pela Inexibilidade: PATRICIANA MEQUISTA BRAGA
Responsável pela Informação: FRANCISCO OLAVO RODRIGUES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado