CRATEUS | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: INEX027/2025-SE/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADOS EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:26/06/2025

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEX → Data: 27/06/2025

Órgãos

  • FUNDEB

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    Civitas Assessoria e Consultoria LTDA
    CPF/CNPJ:
    07.128.558/0001-04
    Objeto/Lote:
    1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO 12.0 Mês CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADOS EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO *Avaliação das variações de cenários fiscais e legais a nível nacional e estadual, visando a relacionar eventuais impactos financeiros provocados no ente municipal; *Análise da Legislação relacionada aos aspectos do planejamento financeiro; *Análise de viabilidade econômico-financeira atual e futura (acompanhamento) com vistas a encontrar a capacidade de investimento do município e a aperfeiçoar os resultados financeiros existentes; *Realização das projeções das fontes de receitas vinculadas ao Município conforme a conjuntura econômica; *Analise Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo Municipal e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, justificando a evolução do saldo financeiro; *Analise da Renumeração dos Profissionais da Educação; *Esclarecer dúvidas dos gestores, com o objetivo de viabilizar de forma contínua a aplicação do que fora planejado para o exercício, além do trabalho consultivo permanente. *Elaboração de pareceres e de estudos específicos (sob demanda) com o fito de apoiar decisões estratégicas e de mitigação de riscos (análise de risco). *Diagnóstico, planejamento, e acompanhamento dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – MDE; *Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; *Realização de atividades -meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.
    Valor:
    R$ 120.000,00

Nº do Processo Administrativo: 20250521/0003-0

Fundamentação Legal: inciso III, alínea "c", do art. 74 da Lei nº 14.133 de 2021

Ordenador da Despesa: PATRICIANA MEQUISTA BRAGA

Responsável pela Inexibilidade: PATRICIANA MEQUISTA BRAGA

Responsável pela Informação: FRANCISCO OLAVO RODRIGUES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado