Entrar como jurisdicionado

SENADOR POMPEU | Prefeitura Municipal

Dispensa: SFDE005/2025/2025

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:30/06/2025

• Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado Ceará → Data: 01/07/2025

Órgãos

• Sec. de Financas, Administracao e Gestao

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  CICERO WALTER MATOS DA SILVA

  CPF/CNPJ:

  33.876.240/0001-03

  Objeto/Lote:

  1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029. 1.0 Serviço Descrição dos serviços: ITEM 01 – ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA): a)Cumprimento de etapas necessárias para a construção de PPA moderno e participativo, envolvendo: i.Plano de Trabalho detalhado; ii.Relatórios técnicos do diagnóstico e atas das reuniões; iii.Versão preliminar e final do PPA; iv.Portal online para ampliar a participação popular; v.Conferência Municipal do Plano com a população. vi.Projeto de Lei do PPA 2026–2029; vii.Relatório final com metodologia e recomendações; viii.Materiais de apoio (guias, apresentações, conteúdos para consulta pública). b)Realização de treinamento em serviço, presencial ou virtual, em quantidade a ser acordada, conforme a necessidade, com a equipe de gestores e técnicos das áreas de atuação da gestão, orientando sobre as atividades e responsabilidades, além do alinhamento do referencial teórico a ser utilizado; c)Reunião virtual ampliada de definição dos elementos que devem compor a estrutura do PPA, dentre os quais os objetivos estratégicos de governo, a definição dos Programas e seus atributos segundo as áreas e setores da Administração à luz dos compromissos assumidos pela Prefeitura para a atual gestão; d)Realização de eventos participativos, presenciais e/ou virtuais, a serem combinados previamente, de modo a possibilitar a visão e contribuição da população dos diversos distritos, sede e comunidades, de acordo com a deliberação e critérios da SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, com apresentação de palestra técnica e condução metodológica dos trabalhos; e)Levantamento de informações qualitativas e quantitativas em nível dos aspectos socioeconômicos, culturais, ambientais e da gestão para compor o diagnóstico do Município, base de referência para a fase de definição dos programas e projetos; f)Perspectivas de inclusão dos projetos de desenvolvimento que estejam em trâmite junto ao Governo do Estado, Governo Federal ou em elaboração pela Administração Municipal. g)Assessorar os Órgãos do Município na elaboração da programação prioritária do PPA (Programas, Ações e Indicadores); h)Consolidação de todas as propostas em único documento, onde constará: programas, atividades, projetos e ações, inclusive com estimativas de receitas, dados estatísticos e geográficos do Município, onde será transformado em Projeto de Lei, para posterior envio ao Poder Legislativo; i)Assessoria à SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, durante o acompanhamento junto ao Poder Legislativo, do trâmite do Projeto de Lei, dando suporte técnico que subsidiem as discussões e definição de emendas parlamentares ao referido projeto de lei.

  Valor:

  R$ 34.145,25