Entrar como jurisdicionado

ARACOIABA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 009/2025/2025

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:14/03/2025

• Outros Meios de Publicações → Especificação: PNPC → Data: 14/03/2025

Órgãos

• Gabinete do Prefeito
• Secretaria de Controladoria Geral
• Financas
• Sec de Infraestrutura, Urb e Meio Ambien
• Sec. de Polit. Publicas para as Mulheres
• Sec. de Desenvolvimento Rural
• Sec Desenv Economico, Trab Turismo e Tec
• Sec de Cultura,Esporte e Juventude
• Servicos Institucionais
• Secretaria de Assuntos Distritais

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  11.453.626/0001-70

  Objeto/Lote:

  Constitui objeto deste termo de referência a contratação de sociedade de advocacia para prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica junto a prefeitura municipal de Aracoiaba visando auxiliar a procuradoria geral do município, em face das demandas judiciais STF, STJ, TST, TRF1, TRF5, TJCE E TRT7 e/ou administrativas nas repartições públicas federais e estaduais existentes em Fortaleza - CE e em Brasília - DF, junto das Secretarias da Controladoria, de Assuntos Distritais, de Assuntos Institucionais, da Cultura, Esporte e Juventude, de Desenvolvimento Rural, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Tecnologia, de Finanças, Planejamento e Gestão, de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente, de Políticas Públicas para Mulheres, do Gabinete, Governo e Segurança, todas da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, de acordo com as normas e condições previstas neste Termo de Referência.

  Valor:

  R$ 240.000,00