CAUCAIA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.04.30.03/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS. OS SERVIÇOS EM QUESTÃO COMPREENDEM A PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/07/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 17/07/2025
Órgãos
- Secretaria Municipal de Sade - SMS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 04.060.148/0001-72
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS. OS SERVIÇOS EM QUESTÃO COMPREENDEM A PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR.
- Valor:
- R$ 35.880.092,49
Nº do Processo Administrativo: 2025.04.30.03
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Ordenador da Despesa: Glai Jones Alves Feitosa
Responsável pela Inexibilidade: Glai Jones Alves Feitosa
Responsável pela Informação: Alexsandra Ferreira Rocha
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado