JIJOCA DE JERICOACOARA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 008/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM APOIO TÉCNICO ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS ÀS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR, INCLUINDO A ANÁLISE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS, COMO TERMOS E DEMAIS AJUSTES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/06/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 23/06/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Jijoca de Jericoacoa
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 58.500.357/0001-19
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM APOIO TÉCNICO ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS ÀS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR, INCLUINDO A ANÁLISE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS, COMO TERMOS E DEMAIS AJUSTES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA
- Valor:
- R$ 47.600,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.06.04.01
Fundamentação Legal: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “C”, DA LEI Nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ANTONIO DANIEL DE SOUZA
Responsável pela Inexibilidade: TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA
Responsável pela Informação: TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado