SANTANA DO ACARAU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 3103.09/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSIVEIS DE PENALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSIVEIS DE PENALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/03/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADS GESTORAS → Data: 25/03/2025
Órgãos
- Sec. Seg., Trans., Cidad., e Def. Civil
- Sec.Cultura, Turismo, Desporto e Juventu
- Sec. de Desenvolv. Rural e Meio Ambiente
- Sec. do Trabalho e da Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- DAVI FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.169.422/0001-14
- Objeto/Lote:
- 01 - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSIVEIS DE PENALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA JUNTO AS SECRETARIA DE SEG. PUBL. TRANS. CIDADANIA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
- Valor:
- R$ 48.000,00
-
- Nome:
- DAVI FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.169.422/0001-14
- Objeto/Lote:
- 02 - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSIVEIS DE PENALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA JUNTO AS SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
- Valor:
- R$ 48.000,00
-
- Nome:
- DAVI FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.169.422/0001-14
- Objeto/Lote:
- 03 - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSIVEIS DE PENALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA JUNTO AS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
- Valor:
- R$ 48.000,00
-
- Nome:
- DAVI FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.169.422/0001-14
- Objeto/Lote:
- 04 - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSIVEIS DE PENALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA JUNTO AS SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
- Valor:
- R$ 48.000,00
Nº do Processo Administrativo: 3103.09/2025
Fundamentação Legal: ART 74 INC III LF 14.133/21
Ordenador da Despesa: ANA KILVIA DE MELO MOURA SABINO
Responsável pela Inexibilidade: ANA KILVIA DE MELO MOURA SABINO
Responsável pela Informação: ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDAO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado