SANTANA DO ACARAU | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 3103.09/2025/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSIVEIS DE PENALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.

Síntese do Objeto: Outros

Observações: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSIVEIS DE PENALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:25/03/2025

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADS GESTORAS → Data: 25/03/2025

Órgãos

  • Sec. Seg., Trans., Cidad., e Def. Civil
  • Sec.Cultura, Turismo, Desporto e Juventu
  • Sec. de Desenvolv. Rural e Meio Ambiente
  • Sec. do Trabalho e da Assistencia Social

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    DAVI FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    01 - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSIVEIS DE PENALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA JUNTO AS SECRETARIA DE SEG. PUBL. TRANS. CIDADANIA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
    Valor:
    R$ 48.000,00
  • Nome:
    DAVI FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    02 - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSIVEIS DE PENALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA JUNTO AS SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
    Valor:
    R$ 48.000,00
  • Nome:
    DAVI FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    03 - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSIVEIS DE PENALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA JUNTO AS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
    Valor:
    R$ 48.000,00
  • Nome:
    DAVI FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    04 - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSIVEIS DE PENALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA JUNTO AS SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
    Valor:
    R$ 48.000,00

Nº do Processo Administrativo: 3103.09/2025

Fundamentação Legal: ART 74 INC III LF 14.133/21

Ordenador da Despesa: ANA KILVIA DE MELO MOURA SABINO

Responsável pela Inexibilidade: ANA KILVIA DE MELO MOURA SABINO

Responsável pela Informação: ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDAO

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado