MARACANAU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 149002/25-IL/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação do Centro Especializado em Oftalmologia, Centro de Especialidades Oftalmológicas SS (CEO), habilitado conforme portaria portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, portaria GM/MS nº 6.386, de 28 de Dezembro de 2024, portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, portaria SAES/MS nº 1.821, de 11 de Junho de 2024, resolução Nº 289/2024 – CIR e a resolução nº25/2024 – CIR Fortaleza, para atender ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada e exigências contidas no Termo de Referência.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/07/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos (flanelógrafo) → Data: 15/07/2025
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ADMINISTRACAO CENTRAL
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CENTRO DE ESPECIALIDADES OFTALMOLÓGICAS - CEO
- CPF/CNPJ:
- 11.029.458/0001-90
- Objeto/Lote:
- Contratação do Centro de Especialidades Oftalmológicas SS Ltda como Centro Especializado em Oftalmologia, habilitado conforme portaria portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, portaria GM/MS nº 6.386, de 28 de Dezembro de 2024, portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, portaria SAES/MS nº 1.821, de 11 de Junho de 2024 resolução Nº 289/2024 – CIR e a resolução nº25/2024 – CIR Fortaleza, para atender ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.
- Valor:
- R$ 1.482.000,00
Nº do Processo Administrativo: 149002/25-IL
Fundamentação Legal: “caput” do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 .
Ordenador da Despesa: JAIME LIMA DE CARVALHO
Responsável pela Inexibilidade: TÚLIO MARCOS BRAUN NETO
Responsável pela Informação: FRANCISCO EDUARDO N SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado