TAUA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 17.07.001/2025 /2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21
Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração
Observações: O artista foi escolhido por sua forte ligação com a música nordestina, reconhecida capacidade de mobilizar o público, relevância cultural e por ser representado com exclusividade pela empresa J F DE L FREIRE LTDA., atendendo ao disposto no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade para a contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo, quando consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/07/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município → Data: 21/07/2025
Órgãos
- Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer
- Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- J F DE L FREIRE LTDA
- CPF/CNPJ:
- 53.833.831/0001-00
- Objeto/Lote:
- Contratação de apresentação de show musical do artista “JOÃO BANDEIRA JR.”, no evento Festejos de Nossa Senhora do Carmo, que ocorrerá no dia 19 de julho de 2025, na Vila de Flores, município de Tauá - CE.
- Valor:
- R$ 40.000,00
Nº do Processo Administrativo: 17.07.001/2025
Fundamentação Legal: no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21
Ordenador da Despesa: Walisson Silva Gomes
Responsável pela Inexibilidade: Walisson Silva Gomes
Responsável pela Informação: Wandebergue Paulino de Oliveira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado