ITAPAJE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.07.08.01IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Credenciamento para prestação de serviços clínicos e hospitalares de procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade para atendimento do programa “Itapajé Mais Saúde”, instituído pela Lei Municipal nº 2.399, de 29 de Abril de 2025 e de acordo com a tabela municipal de procedimentos médico-hospitalares e diagnósticos regulamentada pelo Decreto Municipal nº 50, de 30 de maio de 2025, junto a Secretaria da Saúde do Município de Itapajé/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/06/2025
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 06/06/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 06/06/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA UNIDADE GESTORA → Data: 06/06/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude - Fms
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- TRATAR EXCELENCIA EM SERVICOS DE SAUDE E HOSPITALAR LTDA
- CPF/CNPJ:
- 39.993.726/0001-08
- Objeto/Lote:
- Credenciamento para prestação de serviços clínicos e hospitalares de procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade para atendimento do programa “Itapajé Mais Saúde”, instituído pela Lei Municipal nº 2.399, de 29 de Abril de 2025 e de acordo com a tabela municipal de procedimentos médico-hospitalares e diagnósticos regulamentada pelo Decreto Municipal nº 50, de 30 de maio de 2025, junto a Secretaria da Saúde do Município de Itapajé/CE.
- Valor:
- R$ 125.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.07.08.01IN
Fundamentação Legal: INCISO IV, ART. 74 DA LEI 14.133/2021
Ordenador da Despesa: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
Responsável pela Inexibilidade: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação: JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado