MORRINHOS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 08.006/2025-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA DE MORRINHOS PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n. º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/07/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 24/07/2025
Órgãos
- Sec de Agricultura, Rec Hidricos e Meio
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARIA SOCORRO LAURINDO PONTE
- CPF/CNPJ:
- ***.713.643-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA DE MORRINHOS PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE
- Valor:
- R$ 12.000,00
Nº do Processo Administrativo: 08.006/2025-IN
Fundamentação Legal: BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Ordenador da Despesa: Francisco Odinei Vasconcelos Barbosa
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Odinei Vasconcelos Barbosa
Responsável pela Informação: Francisco Odinei Vasconcelos Barbosa
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor