MORRINHOS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 05.016/2025-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA DE MORRINHOS PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n. º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/07/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 24/07/2025
Órgãos
- Fundo de Desenvolvimento do Ensino Basic
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- NICOLAU NOBERTI CARNEIRO
- CPF/CNPJ:
- ***.955.108-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA DE MORRINHOS PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- Valor:
- R$ 18.000,00
Nº do Processo Administrativo: 05.016/2025-IN
Fundamentação Legal: BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações
Ordenador da Despesa: Francisca Girliane Araújo Teixeira
Responsável pela Inexibilidade: Francisca Girliane Araújo Teixeira
Responsável pela Informação: Francisca Girliane Araújo Teixeira
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor