CRATEUS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX030/2025-SG/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Realização de curso de capacitação voltado a gestores e demais servidores públicos que atuam nas áreas de Planejamento, Gestão e Fiscalização das Contratações Públicas, com ênfase no novo regime jurídico instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC). O curso deverá apresentar uma abordagem descomplicada, prática e integrada das principais atividades envolvidas nas fases interna e externa das contratações públicas, destacando a interdependência entre planejamento, gestão contratual e fiscalização, com foco na aplicação prática da legislação e na
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/07/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA -INEX030/2025-SGA → Data: 24/07/2025
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA
- CPF/CNPJ:
- 50.416.175/0001-52
- Objeto/Lote:
- 1 Realização de curso de capacitação voltado a gestores e demais servidores públicos que atuam nas áreas de Planejamento, Gestão e Fiscalização das Contratações Públicas, com ênfase no novo regime jurídico instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC). O curso deverá apresentar uma abordagem descomplicada, prática e integrada das principais atividades envolvidas nas fases interna e externa das contratações públicas, destacando a interdependência entre planejamento, gestão contratual e fiscalização, com foco na aplicação prática da legislação e na melhoria da eficiência e da segurança jurídica dos processos administrativos. 1,00 Serviço Capacitar gestores e demais servidores que militam nas áreas de planejamento e gestão e fiscalização das contratações públicas com base no novo regime jurídico instituído pela lei nº 14.133/2021 (NLLC), apresentando uma abordagem descomplicada e prática das atividades e de como essas atividades se interagem. com duração de 6 horas. abordagem em plano de contratações anual - PCA; documento de formalização da demanda - DFD; estudo técnico preliminar - ETP e mapa de risco; pesquisa de preços; termo de referência e gestão e fiscalização contratual.
- Valor:
- R$ 6.700,00
Nº do Processo Administrativo: 20250714/000228
Fundamentação Legal: Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021.
Ordenador da Despesa: THAIS XIMENES RODRIGUES FERREIRA
Responsável pela Inexibilidade: THAIS XIMENES RODRIGUES FERREIRA
Responsável pela Informação: DIOGO AMÉRICO DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado