AMONTADA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 210501/2025.02/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU , JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/05/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVIOS DA PREFEITURA UNICIPAL DE AMONTADA → Data: 21/05/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 21/05/2025
Órgãos
- Sec.de Administracao,Planejam.e Financas
- Fundo Municipal de Educao
- Fundo Municipal de Sade
- Secretaria de Assistncia e proteo Social - SAPS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 19.187.279/0001-92
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU , JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE.
- Valor:
- R$ 144.000,00
Nº do Processo Administrativo: 210501/2025.02
Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, §3º do mesmo art. 74 da Lei de Licitações nº: 14.133/21, combinado com artigo 3º-A da Lei Federal nº 8.906/1994.
Ordenador da Despesa: RODOLFO MONTENEGRO CAMPOS
Responsável pela Inexibilidade: RODOLFO MONTENEGRO CAMPOS
Responsável pela Informação: MAGNO SAMÁ SALES BARROS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado