ARACATI | Câmara Municipal
Inexigibilidade: I-001/2025-CMA/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS JUNTO A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: MARCELO PORTO DE FREITAS
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: internet → Data: 28/07/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Aracati
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- TEOBALDO & PONCIANO – ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA
- CPF/CNPJ:
- 55.010.444/0001-08
- Objeto/Lote:
- ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS JUNTO A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, UND: MES QTD: 12 MESES
- Valor:
- R$ 300.000,00
Nº do Processo Administrativo: I-001/2025-CMA
Fundamentação Legal: ART. 74, III, ALÍNEA C, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Ordenador da Despesa: MARCELO PORTO DE FREITAS
Responsável pela Inexibilidade: MARCELO PORTO DE FREITAS
Responsável pela Informação: LUIZA MARA NASCIMENTO SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado