IPAPORANGA | Prefeitura Municipal

Dispensa: 2425PD/2025

Exercício: 2025

Objeto: O município de Ipaporanga necessita garantir o acompanhamento e gestão eficaz de convênios e programas firmados com os governos federal e estadual, além de assegurar a correta prestação de contas dos recursos oriundos desses convênios. É necessário, ainda, assegurar o planejamento orçamentário municipal com ênfase nas propostas e convênios, em parceria com as secretarias municipais, para o cumprimento eficiente das metas institucionais.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:16/04/2025

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Flanelógrafo da Prefeitura → Data: 29/04/2025

Órgãos

  • Fundo Municipal de Assistencia Social

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    PROJECONV - Assessoria de Projetos e Convênios LTDA - EPP
    CPF/CNPJ:
    43.189.055/0001-02
    Objeto/Lote:
    1.ASSESSÓRIA – CONVÊNIO - SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS: • Elaboração de proposta de captação de recursos e prestação de contas via PLATAFORMA + BRASIL (Sistema de Convênios do Governo Federal). o Elaboração de proposta de captação Serviço Mês 12.0 2.800,00 33.600,00 de recursos via SIGA (Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras)/FUNASA. o Elaboração de proposta de captação de recursos via Sistema de Proposta de Projetos do Ministério da Saúde. o Elaboração de proposta de captação de recursos via SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação). o Encaminhamento de documentação e acompanhamento de convênios e contratos junto a FUNASA, DNOCS, Ministério de Integração Nacional, CEF/Gerências da Regional de Sustentação de Negócios e demais Órgãos Federais. o Encaminhamento de documentação e acompanhamento de convênios junto as Secretarias Estaduais, Casa Civil e demais Órgãos Estaduais. o Encaminhamento de documentação e acompanhamento de Licenças Ambientais junto a Superintendência Estadual de Meio Ambiente – SEMACE e Secretaria Estadual de Recursos Hídricos – SRH. o Elaboração de prestação de contas de Programas como PDDE, PNATE, PNAE, PNAC, etc. o Elaboração de prestação de contas de convênios e contratos celebrados junto ao governo Federal e Estadual. o Acompanhamento de parcelas liberadas e vigências de Convênios, Contratos, Termos de Ajuste e/ou instrumentos similares, firmados como os Governos Federal e Estadual. o Acompanhamento da execução de convênios e termos de ajuste e elaboração e envio de suas respectivas prestações de contas no sistema E-PARCERIAS; o Acompanhamento e atualização de cadastro junto a Controladoria Geral do Estado do Ceara e junto ao CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias; o Assessoria no planejamento orçamentário municipal com ênfase nas propostas, convênios e programas firmados com os Federal e Estadual.
    Valor:
    R$ 33.600,00

Nº do Processo Administrativo: 2425PD

Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II

Ordenador da Despesa: Jaqueline Alves de Sousa

Responsável pela Dispensa: Paulo Renato Barbosa de Souza

Responsável pela Informação: Paulo Renato Barbosa de Souza

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado