ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 25.12.01-DP/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, QUE ASSEGURA A IDENTIFICAÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/06/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA → Data: 25/04/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARCOS FERNANDO SILVA BARBOSA EIRELI
- CPF/CNPJ:
- 15.601.324/0001-52
- Objeto/Lote:
- 1 KIT CRACHÁ CIPTEA 800.0 Kit 1. CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA). MATERIAL: PVC; DIMENSÕES: 8,5 cm x 5,6 cm. (DEVERÁ CONTER NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME COMPLETO, FILIAÇÃO, LOCAL E DATA DE NASCIMENTO, NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL, NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), TIPO SANGUÍNEO, ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO, NÚMERO DO TELEFONE, FOTOGRAFIA 3X4 CM E ASSINUNATURA OU IMPRESSÃO DIGITAL DA PESSOA. NOME COMPLETO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, ENDEREÇO RESIDENCIAL, TELEFONE E E-MAIL DO RESPONSÁVEL LEGAL OU CUIDADOR, IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E DO ÓRGÃO EXPEDIDOR E ASSINATURA DO DIRIGENTE RESPONSÁVEL). 2. CORDÃO PERSONALIZADO COM SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (QUEBRA-CABEÇA) E LOGOTIPO DA PREFEITURA. MATERIAL: POLIESTER; DIMENSÕES: 85 cm x 2 cm; COM PRENDEDOR METÁLICO, FIXADOR, MOSQUETE + TRAVA DE SEGURANÇA. 3. PORTA CARTEIRA MATERIAL RÍGIDO, TRANSPARENTE, EM TAMANHO COMPATÍVEL COM A CIPTEA.
- Valor:
- R$ 24.000,00
Nº do Processo Administrativo: 12.20250404/6-4
Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021
Ordenador da Despesa: MARIA CLAUDIANA DA SILVA
Responsável pela Dispensa: JOSÉ BARBOSA XAVIER JÚNIOR
Responsável pela Informação: RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado