ABAIARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.07.09.1/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/07/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site oficial do Município → Data: 10/07/2025
Órgãos
- Secretaria de Saude
- Secretaria de Administracao
- Sec. do trabalho e Assist. Social
- Secretaria de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento de processos administrativos de interesse da Secretaria do trabalho e Assistência Social do Município de Abaiara, perante o Tribunal de Contas do Estado do CearáTCE/Ce e Tribunal de Contas da União.
- Valor:
- R$ 72.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento de processos administrativos de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Abaiara, perante o Tribunal de Contas do Estado do CearáTCE/Ce e Tribunal de Contas da União.
- Valor:
- R$ 72.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento de processos administrativos de interesse da Secretaria de Educação do Município de Abaiara, perante o Tribunal de Contas do Estado do CearáTCE/Ce e Tribunal de Contas da União.
- Valor:
- R$ 72.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento de processos administrativos de interesse da Secretaria de Administração do Município de Abaiara, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE/Ce e Tribunal de Contas da União.
- Valor:
- R$ 72.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.07.09.1
Fundamentação Legal: 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Yasmim Grangeiro Sampaio
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Cardoso de Sousa Júnior
Responsável pela Informação: Francisco Cardoso de Sousa Júnior
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor