ALTANEIRA | Prefeitura Municipal

Dispensa: 2025.08.12.1/2025

Exercício: 2025

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria na gestão e fiscalização de contratos administrativos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias vinculadas ao Fundo Geral do Município de Altaneira/CE

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:12/08/2025

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Portal Nacional de Contratação Pública → Data: 12/08/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Site da Prefeitura Municipal de Altaneira → Data: 12/08/2025

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ALIANÇA DE OURO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    26.775.594/0001-04
    Objeto/Lote:
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO DETALHAMENTO ESPECIFICO DOS SERVIÇOS: * Assessoria, consultoria e acompanhamentos nas ações de execuções, controle da gestão de contratos; * Orientar, acompanhar, assessorar e treinar funcionários responsáveis pela fiscalização dos contratos, bem como os responsáveis do setor administrativo em assunto relacionados a gestão dos contratos; * Propor e organizar reuniões para discussão e avaliação dos trabalhos de controle e acompanhamento de desempenho da gestão dos contratos; * Orientar, acompanhar, assessorar os fiscais de contrato para realização de atividades de acordo com a responsabilidade de cada fiscal e área especifica; * Assessorar os fiscais na gestão de fiscalização dos contratos, quanto a execução de sua função para que tenha maior segurança jurídica na execução das despesas públicas; * Orientar no controle da execução e fiscalização dos contratos administrativos, quanto a formalização, alteração, duração e prorrogação, com ênfase na legalidade, visando estabelecer uma rotina de fiscalização; * Assessoria, consultoria e acompanhamento no controle de vigência dos contratos em execução; * Assessoria, consultoria e acompanhamento no controle dos saldos contratuais; * Assessoria, consultoria e acompanhamento no controle de relatórios de execução para os contratos de prestação de serviços; * Assessoria, consultoria e acompanhamento e controle das notificações enviadas aos contratos físicos e terceiros, bem como orientação a sua emissão.
    Valor:
    R$ 15.875,00

Nº do Processo Administrativo: 2025.08.12.1

Fundamentação Legal: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021

Ordenador da Despesa: Francisco Dário Cavalcante Mota

Responsável pela Dispensa: PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA

Responsável pela Informação: Francisco Dário Cavalcante Mota

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado