ARACATI | Câmara Municipal
Inexigibilidade: I-005.2025-CMA/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/04/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: INTERNET → Data: 08/04/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Aracati
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JANDY MOREIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 26.688.536/0001-35
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.
- Valor:
- R$ 258.000,00
Nº do Processo Administrativo: I-005.2025-CMA
Fundamentação Legal: ART. 74, III, ALÍNEA C, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Ordenador da Despesa: MARCELO PORTO DE FREITAS
Responsável pela Inexibilidade: MARCELO PORTO DE FREITAS
Responsável pela Informação: LUIZA MARA NASCIMENTO SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado