ARATUBA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.013-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS AO MUNICIPIO DE ARATUBA CONSISTINDO NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO QUALIFICADO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO PERANTE OS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTOS AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM SUPORTE JURIDICO ESTRATEGICO ÁS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: ORGÃOS PARTICIPANTES: CHEFIA DE GABINETE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BASICA
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/07/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA DE ARATUBA → Data: 09/07/2025
Órgãos
- SEC. DE ADMINISTRAAO E FINANAS
- GABINETE DO PREFEITO
- SECRETARIA DE SAUDE
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAAO
- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 10.698.461/0001-33
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS AO MUNICIPIO DE ARATUBA CONSISTINDO NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO QUALIFICADO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO PERANTE OS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTOS AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM SUPORTE JURIDICO ESTRATEGICO ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARATUBA/CE. QUANT. 12 MESES
- Valor:
- R$ 60.000,00
-
- Nome:
- PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 10.698.461/0001-33
- Objeto/Lote:
- ITEM 02 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS AO MUNICIPIO DE ARATUBA CONSISTINDO NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO QUALIFICADO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO PERANTE OS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTOS AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM SUPORTE JURIDICO ESTRATEGICO ÁS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DE ARATUBA/CE. QUANT. 12 MESES
- Valor:
- R$ 60.000,00
-
- Nome:
- PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 10.698.461/0001-33
- Objeto/Lote:
- ITEM 03 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS AO MUNICIPIO DE ARATUBA CONSISTINDO NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO QUALIFICADO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO PERANTE OS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTOS AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM SUPORTE JURIDICO ESTRATEGICO ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARATUBA/CE. QUANT. 12 MESES
- Valor:
- R$ 60.000,00
-
- Nome:
- PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 10.698.461/0001-33
- Objeto/Lote:
- ITEM 04 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS AO MUNICIPIO DE ARATUBA CONSISTINDO NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO QUALIFICADO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO PERANTE OS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTOS AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM SUPORTE JURIDICO ESTRATEGICO ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA DE ARATUBA/CE. QUANT 12 MESES
- Valor:
- R$ 60.000,00
-
- Nome:
- PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 10.698.461/0001-33
- Objeto/Lote:
- ITEM 05 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS AO MUNICIPIO DE ARATUBA CONSISTINDO NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO QUALIFICADO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO PERANTE OS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTOS AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM SUPORTE JURIDICO ESTRATEGICO ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ARATUBA/CE. QUANT. 12 MESES
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.013
Fundamentação Legal: Art. 74, III, alíneas “c” e “e” da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: ANTONIO MAYCOM VARELO PINHEIRO
Responsável pela Inexibilidade: ANTONIO MAYCOM VARELO PINHEIRO
Responsável pela Informação: RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado