ITAITINGA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 02.25.08.14.001/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, AUXILIANDO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAITINGA - CE.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:21/08/2025

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 21/08/2025

Órgãos

  • Gabinete do Prefeito

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    LV ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA
    CPF/CNPJ:
    10.611.914/0001-42
    Objeto/Lote:
    ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNID MEDIDA QTDE VALOR MENSAL VALOR GLOBAL 1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, sendo: a) Consultoria técnica no planejamento das despesas; b) Consultoria técnica no acompanhamento das modalidades de licitação; c) Consultoria técnica na análise de minutas de editais, projeto básico/termo de referência e contratos; d) Consultoria técnica em respostas a impugnações e recursos administrativos, conforme o caso; e) Consultoria técnica em atos administrativos e adequados aos processos administrativos de contratações e aquisições públicas; f) Consultoria técnica em alterações e rescisões contratuais; g) Consultoria técnica no envio de informações necessárias ao Portal das Licitações do Tribunal de Contas do Estado e outras formas de publicações; h) Consultoria técnica no envio de informações em atendimento a Lei de Acesso Informação; i) Encaminhamento de modificações na legislação e decisões jurisprudenciais relativos às contratações públicas; MÊS 12 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00
    Valor:
    R$ 52.800,00

Nº do Processo Administrativo: 25.07.25.4CF-02

Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alínea “ c ”, da Lei nº 14.133/2021

Ordenador da Despesa: RENATA FLAVIA GOMES BORGES

Responsável pela Inexibilidade: RENATA FLAVIA GOMES BORGES

Responsável pela Informação: FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado