ICAPUI | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.08.07.01/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Locação de um imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Icapuí/CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/08/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA MUNICIPALIDADE → Data: 20/08/2025
Órgãos
- Secretaria Mun. de Pesca e Aquicultura
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FRANCISCA EDINEUZA DA COSTA REIS
- CPF/CNPJ:
- ***.108.503-**
- Objeto/Lote:
- Locação de um imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Icapuí/CE.
- Valor:
- R$ 24.710,52
Nº do Processo Administrativo: 073/2025
Fundamentação Legal: artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021
Ordenador da Despesa: RIVANIA MARIA BORGES DA SILVA COSTA
Responsável pela Inexibilidade: RIVANIA MARIA BORGES DA SILVA COSTA
Responsável pela Informação: ADERCIO PEREIRA DA COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado