BARROQUINHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: I-001/2024-DIV/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL COM SUPORTE JURIDICO A PROCURADORIA JURIDICA NO AJUIZAMENTO E PATROCINIO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS FRENTE AOS PROCESSOS EM CURSO NA PRIMEIRA E SEGUNDA INTANCIA (TJCE, TRF5, STJ E STF), RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO PUBLICO, ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL DE INTERESSE E RESGUARDO DAS DIVERAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/01/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 10/01/2024
Órgãos
- Sec. Mun. de Planejamento Adm.e Financas
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria de Saude Fms
- Sec. do Trab. Des. Social e Dir. Humanos
- Secretaria de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RAFAELA JUCA HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.948.695/0001-76
- Objeto/Lote:
- LOTE ÚNICO
- Valor:
- R$ 162.000,00
Nº do Processo Administrativo: I-001/2024-DIV
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Ordenador da Despesa: JOSÉ DAGER PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ DAGER PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação: HUGO DE OLIVEIRA NÓBREGA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado