BARROQUINHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: I-027/2025-ADM/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA TRIBUTARIA PARA RECUPERAÇÃO DE CREDITOS E O INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL, EM CUMPRIMIMENTO Á LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICPIO DE BARROQUINHA-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/06/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 17/06/2025
Órgãos
- Sec. Mun. de Planejamento Adm.e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 18.985.386/0001-01
- Objeto/Lote:
- LOTE ÚNICO
- Valor:
- R$ 3.001.910,00
Nº do Processo Administrativo: 080/2025-ADM
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital
Ordenador da Despesa: JOSÉ DAGER PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ DAGER PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação: HUGO DE OLIVEIRA NÓBREGA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado