CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 024/2025 - INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “FELIPÃO E FORRO MORAL” NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE OS FESTEJOS DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE.
Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração
Observações: A situação em análise enquadra-se na hipótese prevista no Art. 74 II da Lei 14.133/2021: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: ... II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; No caso em questão se verifica a análise do inciso art. 74 da Lei 14.133/2021. Inobstante o fato de a presente contratação estar dentro dos preceitos estabelecidos no art. 74, II, da Lei 14,133/2021, o que justifica a contratação direta.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/08/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO → Data: 27/08/2025
Órgãos
- Secretaria de Desenv. Urbano, Cultura, T
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- F. PRODUCOES MUSICAIS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 10.579.197/0001-19
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “FELIPÃO E FORRO MORAL” NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE OS FESTEJOS DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE.
- Valor:
- R$ 150.000,00
Nº do Processo Administrativo: 024/2025 - INEX
Fundamentação Legal: BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Ordenador da Despesa: LETÍCIA OLIVEIRA DE CARVALHO
Responsável pela Inexibilidade: LETÍCIA OLIVEIRA DE CARVALHO
Responsável pela Informação: NATÁLIA DA SILVA CUSTÓDIO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado