ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 25.14.02-PI/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS RELACIONADOS AO RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, INCLUINDO ATUAÇÃO JUNTO AO TCE/CE E DEMAIS INSTÂNCIAS.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/07/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL → Data: 09/07/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) → Data: 01/09/2025
Órgãos
- Instituto de Previdencia Serv.Municipio
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ELIENE LEITE ARAÚJO BRASILEIRO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 30.941.925/0001-06
- Objeto/Lote:
- 1 Consultoria e assessoria - jurídica 12.0 Mês
- Valor:
- R$ 72.000,00
Nº do Processo Administrativo: 14.20250520/1-6
Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021
Ordenador da Despesa: EDIÂNIA DE CASTRO ALBUQUERQUE
Responsável pela Inexibilidade: OSEIAS LUIS IRINEU
Responsável pela Informação: RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado