ITAITINGA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 14.25.09.03.001/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Locação de 01 (um) Imóvel para ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL de Itaitinga – CE. Sendo: imóvel localizado no endereço Rua Antonio Viana, S/N - Jabuti - Itaitinga/Ce
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/09/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 11/09/2025
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 11/09/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Assistncia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- AMINADABE CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA
- CPF/CNPJ:
- ***.495.163-**
- Objeto/Lote:
- ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SCFV/PAIF Locação de um imóvel destinado às atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV/PAIF, preferencialmente situado nas proximidades da localidade do Jabuti, região onde já funciona o CRAS Jabuti. O imóvel deve atender as seguintes características: salão para atividades em grupo, espaço de lazer ao ar livre, piscina, banheiros masculino e feminino, cozinha de apoio e acessibilidade para o público em geral, garantindo maior facilidade de acesso aos usuários atendidos pelo CRAS Jabuti. Além disso, o imóvel deve possuir uma área estimada total de no mínimo 600 m² e uma área construída de no mínimo 150 m². A utilização será de forma exclusiva pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Itaitinga/CE, de segunda a quinta –feira, durante 24 horas por dia, para fins de instalação e funcionamento de unidade de atendimento do SCFV/PAIF. Mês 12 4.000,00 48.000,00
- Valor:
- R$ 48.000,00
Nº do Processo Administrativo: 25.05.08.075-01
Fundamentação Legal: art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal nº 8.245/1991 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA
Responsável pela Inexibilidade: ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA
Responsável pela Informação: FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado