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ITAITINGA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 05.25.08.08.001/2025

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:22/09/2025

• Diário Oficial do Município → Especificação: DOU → Data: 22/09/2025

Órgãos

• Secretaria de Finan�as

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA

  CPF/CNPJ:

  07.374.237/0001-81

  Objeto/Lote:

  ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNID MEDIDA QTDE VALOR UNIT VALOR TOTAL 1 Contratação pontual de empresa especializada para revisar, atualizar e reestruturar o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, assegurando a sustentabilidade do sistema no horizonte de longo prazo. A prestação compreende, em síntese: i) Análise detalhada da situação atual do RPPS, contemplando dados de servidores ativos, aposentados e pensionistas, folha de pagamento, receitas de contribuições e compromissos futuros de benefícios; ii) Estudo das principais variáveis demográficas e econômicas (expectativa de vida, crescimento salarial, inflação e taxa de juros) que influenciam o equilíbrio do regime, utilizando métodos de projeção reconhecidos, porém apresentados em linguagem acessível aos gestores públicos; iii) Simulação de cenários de curto, médio e longo prazo para receitas e despesas previdenciárias, inclusive testes de sensibilidade que mostram como mudanças nas variáveis básicas podem afetar o caixa do RPPS; iv) Diagnóstico da suficiência das alíquotas vigentes e identificação de eventuais desequilíbrios financeiros de curto, médio e longo prazo; v) Formulação de um novo plano de custeio, indicando: a) alíquotas de contribuição recomendadas para servidores e ente municipal; b) eventuais aportes ou medidas complementares para cobertura de déficits; c) cronograma de implantação das mudanças, alinhado às finanças municipais; v) Elaboração de relatório técnico explicativo, em linguagem clara, resumindo premissas, cálculos, conclusões e recomendações, de forma a apoiar a tomada de decisão dos gestores públicos; vi) Apresentação dos resultados em reuniões técnicas e, quando convocado, em audiências públicas, a fim de esclarecer dúvidas de conselhos, vereadores, órgãos de controle e segurados; e vii) Suporte técnico à administração municipal para eventuais ajustes, notas técnicas ou documentos necessários à tramitação interna ou legislativa até a aprovação do novo plano. UNID 1 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00

  Valor:

  R$ 80.000,00