BATURITE | Câmara Municipal
Dispensa: 120250402000104/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: Contratação da prestação de serviços de consultoria e orientação jurídica em Direito Administrativo, Direito Público, Análise de Processos Licitatórios, Contratos Administrativos e procedimentos correlatos, bem como acompanhamento e orientação de demandas da Câmara Municipal de Baturité.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: M2A → Data: 22/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal da Câmara → Data: 22/04/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelográfo → Data: 22/04/2025
Órgãos
- Camara Municipal
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CASTELO & CASTELO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.270.223/0001-10
- Objeto/Lote:
- Contratação da prestação de serviços de consultoria e orientação jurídica em Direito Administrativo, Direito Público, Análise de Processos Licitatórios, Contratos Administrativos e procedimentos correlatos, bem como acompanhamento e orientação de demandas da Câmara Municipal de Baturité.
- Valor:
- R$ 58.440,00
Nº do Processo Administrativo: 120250402000104
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Ordenador da Despesa: Lucas Flávio Bezerra Barros
Responsável pela Dispensa: Lucas Flávio Bezerra Barros
Responsável pela Informação: Lucas Flávio Bezerra Barros
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor