SABOEIRO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 01.20.01/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST), TJCE, TRF5, TRT7 E TRIBUNAIS DE CONTAS (TCU E TCE/CE), INCLUINDO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E DEFESA EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE SABOEIRO
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/05/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 28/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 28/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 28/01/2025
Órgãos
- SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CARLOS CELSO CASTRO
- CPF/CNPJ:
- 10.540.369/0001-40
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST), TJCE, TRF5, TRT7 E TRIBUNAIS DE CONTAS (TCU E TCE/CE), INCLUINDO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E DEFESA EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE SABOEIRO
- Valor:
- R$ 120.000,00
Nº do Processo Administrativo: 01.20.01/2025
Fundamentação Legal: art.74 lei 14133/2021
Ordenador da Despesa: JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Responsável pela Informação: JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor