PENTECOSTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 00.001/2025-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES GESTORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo do Município → Data: 04/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site Oficial do Município → Data: 04/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site do TCE → Data: 04/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal do PNCP → Data: 04/09/2025
Órgãos
- Secretaria de Administrao e Finanas
- Secretaria de Educao Bsica
- Secretaria de Sade
- Secretaria de Assistncia Social e Cidadania
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Ramalho Advocacia e Consultoria S/S
- CPF/CNPJ:
- 05.381.077/0001-72
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES GESTORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE.
- Valor:
- R$ 528.000,00
Nº do Processo Administrativo: 00.001/2025-IN
Fundamentação Legal: : Art. 74, inciso III, alíneas “b” e “c”, §3º do mesmo art. 74 da Lei de Licitações nº: 14.133/21, combinado com artigo 3º- A da Lei Federal nº 8.906/1994
Ordenador da Despesa: JOÃO BATISTA SILVA FERREIRA
Responsável pela Inexibilidade: JOÃO BATISTA SILVA FERREIRA
Responsável pela Informação: JOÃO BATISTA SILVA FERREIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor