ITAPAJE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.08.11.01IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE UM NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO TÉCNICO DESTINADO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. ESTE PROCESSO INCLUI A ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A CORREÇÃO DE DEFICIÊNCIAS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO IPTU, ISS, ITBI E TAXAS, A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES POR MEIO DE TREINAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, E O ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS FORMAIS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS E DÍVIDA ATIVA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPI
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/08/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA UNIDADE GESTORA → Data: 11/08/2025
Órgãos
- Secretaria de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FUNDACAO SINTAF DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CIENTIFICO E
- CPF/CNPJ:
- 10.321.543/0001-64
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE UM NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO TÉCNICO DESTINADO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. ESTE PROCESSO INCLUI A ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A CORREÇÃO DE DEFICIÊNCIAS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO IPTU, ISS, ITBI E TAXAS, A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES POR MEIO DE TREINAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, E O ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS FORMAIS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS E DÍVIDA ATIVA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.
- Valor:
- R$ 135.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.08.11.01IN
Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133/21
Ordenador da Despesa: ANTONIA ZELANDIA SOUZA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: ANTONIA ZELANDIA SOUZA SILVA
Responsável pela Informação: JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado