SAO GONCALO DO AMARANTE | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 2025.02.10.01IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na área Administrativa, para acompanhamento dos procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, bem como para oferecer todo o suporte jurídico nos processos licitatórios, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:02/10/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: portal nacional de contratações publicas → Data: 08/10/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: quadro de avisos da unidade gestora → Data: 02/10/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://cmsga.ce.gov.br/licitacao/ → Data: 02/10/2025
Órgãos
- Camara Mun. de Sao Goncalo do Amarante
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RAMALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S
- CPF/CNPJ:
- 05.381.077/0001-72
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na área Administrativa, para acompanhamento dos procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, bem como para oferecer todo o suporte jurídico nos processos licitatórios, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE.
- Valor:
- R$ 340.800,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.02.10.01IN
Fundamentação Legal: LEI 14.133/2021
Ordenador da Despesa: JOSÉ ANDERSON PASSOS DA COSTA
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ ANDERSON PASSOS DA COSTA
Responsável pela Informação: FRANCISCO WILLAM DE LIMA DAVID
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado