URUBURETAMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 013/2025.05-INE/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atender às necessidades do Município de Uruburetama, abrangendo demandas judiciais (contencioso processual) e administrativas junto às Secretarias Municipais de Governo, Educação, Saúde, Assistência Social, Administração, Planejamento e Finanças, e Obras, Infraestrutura e Urbanismo.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/07/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: www.uruburetama.ce.gov.br → Data: 09/10/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 09/10/2025
Órgãos
- Secretaria Municipal de Governo
- Secretaria Municipal de Educao
- Secretaria Municipal de Sade
- Secretaria Municipal de Assistencia Social
- Secretaria Municipal de Administrao, Planejamento e Finanas
- Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 24.572.382/0001-96
- Objeto/Lote:
- ITEM - 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA CONTÍNUA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA QUANT. 12 MESES.
- Valor:
- R$ 174.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 24.572.382/0001-96
- Objeto/Lote:
- ITEM - 2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA CONTÍNUA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, QUANT. 12 MESES.
- Valor:
- R$ 54.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 24.572.382/0001-96
- Objeto/Lote:
- ITEM - 3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA CONTÍNUA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA QUANT. 12 MESES.
- Valor:
- R$ 54.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 24.572.382/0001-96
- Objeto/Lote:
- ITEM - 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA CONTÍNUA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA QUANT. 12 MESES.
- Valor:
- R$ 54.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 24.572.382/0001-96
- Objeto/Lote:
- ITEM - 5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA CONTÍNUA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA QUANT. 12 MESES.
- Valor:
- R$ 54.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 24.572.382/0001-96
- Objeto/Lote:
- ITEM - 6 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA CONTÍNUA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA QUANT. 12 MESES.
- Valor:
- R$ 54.000,00
Nº do Processo Administrativo: 013/2025.05
Fundamentação Legal: Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21
Ordenador da Despesa: OTÁVIO PEREIRA DE ANDRADE e Outros
Responsável pela Inexibilidade: OTÁVIO PEREIRA DE ANDRADE e Outros
Responsável pela Informação: ELINALDO TEODOSIO DUTRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado