IRACEMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN-008-2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE – IRACEMA-CE, GARANTINDO O APRIMORAMENTO DAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, ENSEJADOS PELO ART. 18 DA LEI 14.133/21
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A presente contratação tem por objetivo a seleção de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em planejamento das contratações públicas, a serem desenvolvidos junto às diversas Secretarias do Município de Iracema/CE. Busca-se, com isso, garantir o aprimoramento das práticas de gestão pública, em consonância com os princípios da eficiência, eficácia e economicidade, bem como com as diretrizes de governança estabelecidas no art. 18 da Lei nº 14.133/2021
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 24/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://pncp.gov.br → Data: 24/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: www.iracema.ce.gov.br → Data: 24/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br → Data: 24/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://bll.org.br → Data: 24/09/2025
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
- Secretaria de Planejamento
- Fundo Municipal de Saude
- Secretaria de Educacao
- Fundo Municipal de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMAN - ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 54.594.846/0001-26
- Objeto/Lote:
- 01 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE – IRACEMA-CE, GARANTINDO O APRIMORAMENTO DAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, ENSEJADOS PELO ART. 18 DA LEI 14.133/21. MÊS 12
- Valor:
- R$ 67.200,00
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- Nome:
- EMAN - ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 54.594.846/0001-26
- Objeto/Lote:
- 02 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE – IRACEMA-CE, GARANTINDO O APRIMORAMENTO DAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, ENSEJADOS PELO ART. 18 DA LEI 14.133/21. MÊS 12
- Valor:
- R$ 67.200,00
-
- Nome:
- EMAN - ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 54.594.846/0001-26
- Objeto/Lote:
- 03 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE – IRACEMA-CE, GARANTINDO O APRIMORAMENTO DAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, ENSEJADOS PELO ART. 18 DA LEI 14.133/21. MÊS 12
- Valor:
- R$ 67.200,00
-
- Nome:
- EMAN - ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 54.594.846/0001-26
- Objeto/Lote:
- 04 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS JUNTO A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE – IRACEMA-CE, GARANTINDO O APRIMORAMENTO DAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, ENSEJADOS PELO ART. 18 DA LEI 14.133/21. MÊS 12
- Valor:
- R$ 67.200,00
-
- Nome:
- EMAN - ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 54.594.846/0001-26
- Objeto/Lote:
- 05 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE – IRACEMA-CE, GARANTINDO O APRIMORAMENTO DAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, ENSEJADOS PELO ART. 18 DA LEI 14.133/21. MÊS 12
- Valor:
- R$ 67.200,00
Nº do Processo Administrativo: PL-12092025001
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ANTONIO RONIER COSTA GUERRA E OUTROS
Responsável pela Inexibilidade: ANTONIO RONIER COSTA GUERRA E OUTROS
Responsável pela Informação: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor