MAURITI | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: Nº 22/2025/SMS/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PRODOMINANTEMENTE INTECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS REFERENTES À CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.140/2015.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará → Data: 09/10/2025
- Diário Oficial da União → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 09/10/2025
Órgãos
- Secretaria Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SAMPAIO&COSTAADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 57.932.263/0001-56
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PRODOMINANTEMENTE INTECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS REFERENTES À CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.140/2015.
- Valor:
- R$ 120.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.09.04.01
Fundamentação Legal: Art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, e com base no Decreto Municipal nº 80 de 17 de outubro de 2023.
Ordenador da Despesa: MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO
Responsável pela Inexibilidade: IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação: JOSÉ EDIELSON PIMENTA XAVIER
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado