TIANGUA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INX 02/2025SETA/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA 02, Nº 27 (ESQUINA COM A RUA PROJETADA 20), LOTEAMENTO JARDINS DA SERRA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SEDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Pag. 62 → Data: 10/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Pags. 72/73 → Data: 10/10/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- VALDECI DE MIRANDA ARAÚJO
- CPF/CNPJ:
- ***.069.573-**
- Objeto/Lote:
- 01 Locação de imóvel situado à Rua Projetada 02, nº 27 (esquina com a Rua Projetada 20), Loteamento Jardins da Serra, Bairro Santo Antônio, Município de Tianguá/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Santo Antônio, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Assistência Social MÊS 12
- Valor:
- R$ 26.400,00
Nº do Processo Administrativo: 26082025/24
Fundamentação Legal: FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Ordenador da Despesa: RAFAELA FONTENELE FERREIRA
Responsável pela Inexibilidade: RAFAELA FONTENELE FERREIRA
Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado